Assembleia Legislativa analisa 50 projetos

A proximidade do recesso dos parlamentares fez com que a Assembleia Legislativa colocasse na pauta desta quarta-feira (30) a votação de 50 projetos. A casa suspenderá as atividades nesta quinta-feira (1).

Do total, nove fazem referência a reajustes salariais, dois do Tribunal de Justiça, um do Tribunal de Contas do Estado, um da Lei de Diretrizes Orçamentárias, um convênio com a Caern e 30 de utilidade pública, além de seis títulos de cidadão norteriograndense.

Além disso, implantação do plano de cargos de investimentos da Procuradoria Geral, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e da Controladoria Geral, o projetos que reestruturam os cargos do Gabinete Civil e quatro de pessoal do DER estão sendo discutidos.

Foto: Túlio Duarte

Críticas

O deputado estadual José Dias (PMDB) classificou como “demagógico e imoral” o fato de os projetos terem sido encaminhados à AL um dia antes do recesso.

“Boa parte dos projetos chegaram hoje e muitos deles não deu tempo de ler. O governo sabe que não vai cumprir os projetos por causa da lei de responsabilidade fiscal. Foram dispensadas as tramitações por meio de uma reunião de líderes que aconteceu antes da sessão”, comentou.

Apesar das críticas, Dias explicou que os projetos são de utilidade pública e, por isso, devem receber atenção.

CORAGEM PRA MUDAR

A coligação formada pelo PDT e pelo PCdoB, que tem o pedetista Carlos Eduardo como candidato a governador, já tem nome oficial: “Coragem Pra Mudar”.

O nome foi definido em reunião na noite de ontem (29) pelo próprio candidato, após conversa com o jornalista Osair Vasconcelos, marqueteiro de sua campanha, e com o candidato a senador Sávio Hackradt (PCdoB).

“Este é um nome que reflete bem o sentimento da nossa candidatura e, principalmente, o anseio dos potiguares”, definiu Carlos Eduardo.

A coligação Coragem Pra Mudar também terá em sua chapa majoritária o deputado estadual Álvaro Dias (PDT), candidato a vice-governador.

A sua chapa proporcional será formada por 29 candidatos a deputado estadual (17 do PDT e 12 do PCdoB) e oito candidatos a deputado federal (quatro de cada partido).

Brasil e Holanda protagonizaram grandes jogos em Copas

Brasil e Holanda têm em suas camisas cores que se tornaram símbolo de força no futebol. De um lado, o amarelo canarinho pentacampeão do mundo e do outro a laranja mecânica, que apesar de nunca ter levantado a taça, sempre chega forte as Copas. Na história dos mundiais, as duas seleções se enfrentaram três vezes, proporcionando grandes espetáculos.

O primeiro encontro aconteceu no ano de 1974, em uma semifinal. Naquele ano, o “Carrossel Holandês”, como era conhecido, passou por cima do Brasil, tirando nossa seleção da final.

O jogo, realizado em Dortmund, na Alemanha Ocidental, terminou 2 a 0 para os holandeses. A seleção laranja da época tinha como craque Cruyff, autor do segundo gol, marcado aos 65 do segundo tempo. Já o Brasil era comandado por Mario Jorge Lobo Zagallo.

O técnico brasileiro esperou 20 anos para se “vingar” da Holanda. Na Copa de 1994, Zagallo era auxiliar técnico de Parreira. Naquele ano, as duas seleções se encontraram nas quartas de final, no mundial dos Estados Unidos.

Em campo, também estava Dunga. Em um jogo eletrizante, recheado de gols e histórias inesquecíveis, o Brasil passou pelos “carrascos” de 1974 e abriu caminho para o tetracampeonato.

Para quem não lembra ou nem era nascido, Romário e Bebeto fizeram 2 a 0 para o Brasil no segundo tempo da partida. No segundo gol, aliás, Bebeto eternizou a comemoração do “embala neném”, em homenagem ao nascimento do filho.

O que parecia vitória fácil se tornou sofrimento com os gols de Bergkamp e Winter, deixando o placar em 2 a 2. A partida parecia caminhar para a prorrogação até que Branco fez um dos gols de falta mais bonitos da história. Ele acertou uma bomba de perda esquerda e a bola passou pelas costas de Romário até achar o fundo do gol.

Quatro anos depois, Brasil e Holanda se encontraram de novo em mais uma semifinal. Desta vez, após empate em 1 a 1, com gols de Ronaldo e Kluivert, a partida foi para os pênaltis e brilhou a estrela do goleiro tetracampeão em 1994, Taffarel. Ele defendeu duas cobranças dos holandeses, de Cocu e Ronald de Boer.

Com toda essa história, brasileiros e holandeses devem protagonizar nesta sexta-feira mais um grande jogo, digno de Copa do Mundo. A partida será válida pelas quartas de final e será realizada no Nelson Mandela Bay, em Port Elizabeth.

Thyago Macedo/dj Aildo

Cadê a Oi?

O prefeito de Cerro Corá Raimundo Marcelino, o Novinho bem que poderia fazer como o da cidade de Florânia Sinval Salomão, procurou seu deputado federal João Maia e foram até ANATEL em Brasilia reclamarem dos serviços da operadora TIM e ainda solicitaram os serviços da operadora Oi para o município.

Segundo informações a operadora Oi já está trabalhando na instalação do sistema de operação da empresa na cidade e pretende estender para os municípios vizinhos de Tenente Laurentino, São Vicente e Santana do Matos.

Dai nossa sugestão aos prefeitos de Lagoa Nova Erivan Costa e de Cerro Corá Raimundo Marcelino vão atrás do deputado Felipe Maia quem sabe ele consiga, se tiver forças...

Para falar em Oi em Cerro Corá a quase 30 dias muitos telefones públicos estão fora de operação alguns foram depedrados por vandalismo pessoas com raiva pelo fato do telefone toca mais ninguém consegue atender aparecendo a mensagem fora de operação, o que mais nos chama atenção é que enfrente ao local onde esta instalado os equipamentos da Oi/Telemar fica um orelhão depedrado a mais de um mês e toda semana tem funcionários e prestadores de serviços dessa operadora.

Blog Dj Aildo

TSE mantém decisão que impede subdivisões em coligações regionais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (29) a decisão que impede que as coligações estaduais lancem mais de dois candidatos ao Senado. Isso quer dizer que os partidos que têm apenas um candidato a governador não podem se subdividir para lançar mais de dois candidatos a senador.

Um caso que será atingido pelo entendimento é o do candidato ao Senado pelo PRB do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. PT e PMDB, que firmaram aliança no estado e irão lançar os candidatos Lindemberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB), ficariam impedidos de se coligarem com o PRB caso o partido mantenha a candidatura de Crivella.

A consulta foi feita pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em solicitação semelhante à feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anteriormente. O voto do relator Hamilton Carvalhido estava caminhando para a liberação da subdivisão, pois houve um erro na interpretação da consulta. Com o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, a situação foi esclarecida e os ministros votaram negativamente na nova consulta.

A ministra relatou em seu voto que a Constituição afirma que a coligação regional não precisa seguir a nacional, mas que isso não quer dizer que está permitida duas coligações regionais diferentes para cargos diversos.

Rocam e Choque ganham "casa" nova e viaturas dos "sonhos"

Duas das principais companhias da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganharam uma “casa” nesta quarta-feira (30) e carros novos para o patrulhamento ostensivo. Durante solenidade realizada nesta tarde, o comandante geral da PM, coronel Araújo Silva, recebeu 50 carros novos e inaugurou o Complexo Tático Operacional, na avenida Romualdo Galvão.

O prédio passa a ser a nova sede da Ronda Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), que juntas contam com aproximadamente 500 policiais militares.

“Esse é um dia de muita alegria para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Estamos ocupando um complexo que vai dar dignidade desde o soldado até o mais velho coronel. Aqui, os militares terão um ponto de apoio e um alojamento que dará condições humanas a eles”, declarou.

Foto: Thyago Macedo

Cúpula da Segurança Pública participa da inauguração de Complexo Tático Operacional.

Durante o discurso, coronel Araújo Silva falou que dá melhores condições aos policiais é de fundamental importância. “Não basta apenas ter salário bom, se não se dá dignidade e estrutura aos militares. E é isso que estamos fazendo hoje. Só sabe da importância de um lugar assim quem veste essa roupa de soldado”, comentou.

O comandante da Polícia Militar ressaltou também a aquisição dos novos carros, tipo Blazer. “Esse é o carro dos sonhos. Temos uma viatura possante, com mobilidade e, principalmente, que dá condições do policial desembarcar em movimento, em condições de tiro”, explicou.

Foto: Thyago Macedo

Viaturas recebidas pela PM nesta quarta-feira irão integrar o policiamento ostensivo.

As 50 viaturas recebidas pela PM nesta quarta-feira irão integrar o policiamento ostensivo nas ruas da Grande Natal. “Na próxima semana, nós iremos receber o restante dos carros comprados, totalizando 125”, disse Araújo Silva.

Juntas, Rocam e BPChoque serão responsável pelo policiamento ostensivo. O Batalhão de Choque foi criado em abril deste ano, quando coronel Araújo assumiu o comando da Polícia Militar.

Foto: Thyago Macedo

Complexo dispõe de alojamento para os policiais da Rocam e do Choque.

Esta unidade é responsável pelo policiamento especial em eventos com grande público, em operações especificas e, principalmente, pelo emprego de efetivo nas áreas de interesse comercial e bancário, nas principais vias de Natal e nas áreas periféricas.

No minuto Por Thyago Macedo

A partir desta quarta lei eleitoral fixa proibições para rádios, TVs e jornais

Brasília - A partir de amanhã (1) as emissoras de rádio e televisão do país devem ficar atentas à Lei das Eleições (9.504/97). A legislação fixa uma série de proibições para o período eleitoral em seus noticiários e na programação.

Entre as proibições estão a que impede dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários e na programação e a de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

A multa para quem desrespeitar varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00. Em caso de reincidência pode ser duplicada.

As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de veicular propaganda política pagas ou não e de difundirem manifestação favorável ou contrária a candidatos ou partidos.

Os jornais e revistas não estão impedidos de emitir opinião favorável a candidato, mas a matéria não pode ser paga.

Ainda de acordo com a lei, as novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.

As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.

O candidato escolhido em convenção para concorrer às eleições não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação.

Última parcela do FPM depositada nesta quarta-feira é satisfatória, mas semestre fecha em queda

As prefeituras recebem nesta quarta-feira (30), o terceiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para esta última parcela de junho, o FPM do primeiro semestre de 2010 fechou em R$ 25,6 bilhões, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse montante, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é 0,9% menor que o mesmo repasse do ano passado, que estava em crise. Outra comparação foi feita em relação ao primeiro semestre de 2008, período pré-crise econômica. Neste cenário o FPM deste semestre ficou 8% menor.

Para os prefeitos, a recomendação é para que tenham cautela com os gastos e investimentos dos Municípios. Já que a recuperação econômica que vem ocorrendo no Brasil, em relação ao FPM, ainda não se traduziu em aumento desta receita. Se fizer uma avaliação do mês de junho, o valor considerado mostra um crescimento de 4,3%. Mas, ainda há perda de R$ 224 milhões no semestre. Nos meses de janeiro, março e abril deste ano houve redução em comparação ao ano anterior e nos meses de fevereiro, maio e junho crescimento. A Confederação Nacional dos Municípios alerta: nos próximos meses o FPM não tende a se recuperar satisfatoriamente, frustrando a estimativa do Governo Federal para esse ano.

M.Dantas

Viçe de Iberê finalmente confirmado

O ex-secretário de Planjamento e ex-chefe da Casa Civil do Governo Wilma de Faria, Vágner Araújo (PSB), está confirmado como vice na chapa de Iberê Ferreira de Souza (PSB) ao Governo do Estado nas eleições deste ano.

O nome de Vágner foi confirmado neste domingo (27). As candidaturas de Iberê e Wilma serão homologadas na convenção do partido, que terá início daqui a pouco, no Ginásio Machadinho.

Após ser cotado para assumir a primeira suplência de Wilma de Faria (PSB), pré-candidata ao Senado Federal, Vágner teria ficado descontente por ter que ceder lugar para o empresário Terceiro Melo (PSB).

Para não romper com Wilma e diante da dificuldade que o governador enfrentava em encontrar um vice, Vágner acabou sendo o escolhido. Mas antes da definição, outros nomes foram cotados.

O preferido de Iberê e Wilma para ocupar a vaga era o deputado federal João Maia (PR), que por ter assumidos compromissos com o PMDB, do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do PV, da prefeita de Natal Micarla de Sousa, ficou impedido de ser o vice. Porém, João vai apoio a candidatura do governador à reeleição.

Outro nome bastante citado foi o da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), mas pelo visto, a parlamentar preferiu se lançar à reeleição segura a se aventura na candidatura de vice.

Confirmação de Vágner como vice

O secretário geral do PSB, Genildo Pereira, e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) confirmram que Vágner é mesmo o vice de Iberê.

"Mais um reforço muito importante escalado para o nosso time. Vágner Araújo é o nosso vice. O nosso time está completo. Vamos a vitória!", postou a petista em seu Twitter.

Confirmo meu apoio a Carlos Eduardo PDT

Na convenção deste sábado (26) confirmei meu apoio a candidatura de Carlos Eduardo Alves ao governo do estado, seguirei ao lado dos vereadores Ronaldo Vilar e Edivaldo que também acompanharão Carlos Eduardo.

Iberê confirma pacote de ações para beneficiar 96% das empresas do Estado

O governador Iberê Ferreira de Souza foi aplaudido de pé no auditório da Fiern, durante solenidade em que anunciou uma série de medidas que beneficiarão as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (23). O pacote, que inclui apoio na área tributária, simplificação e desburocratização, implementação de compras governamentais e incentivo ao empreendedorismo e tecnologia, vai beneficiar um grupo correspondente a 96% do universo empresarial do Estado. As ações constituem o maior número de medidas a serem implementadas para este setor, tornando o Rio Grande do Norte um Estado pioneiro na região Nordeste.

“Os ganhos econômicos e sociais para o nosso Estado são incalculáveis, já que vão favorecer o crescimento com o aumento da produção e a conseqüente geração de emprego e renda. Nossa economia está amparada no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, daí a importância de se desenvolver ações para permitir o desenvolvimento dessa parcela do setor empresarial, e inevitavelmente do Rio Grande do Norte”, destacou o governador Iberê.

As medidas anunciadas tem como objetivo difundir ações como financiamento para as empresas de setores de bens, comércio, serviços e indústrias que necessitam ampliar seus negócios através de ações de investimento em inovações de produtos e processos. As empresas também se beneficiarão com atos que visam aumentar produtividade com sustentabilidade, bem como trazer benefícios quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do acesso mais fácil ao crédito e ao mercado.

Dentre as iniciativas, está a ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no qual o limite de faturamento anual de enquadramento passa dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. A isenção de ICMS sobre facções de roupas, implantação da Redesim, aquisição de bens e serviços por parte do Governo do Estado e Programa Inova RN, que possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, fazem parte das ações.

“Hoje foi completada a grande edificação para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Esperávamos por isso há algum tempo e faltava alguém para costurar as demandas em medidas objetivas e eficazes, e esse alguém foi o governador Iberê. As parcerias viabilizadas pelas medidas vão possibilitar o acesso vários fatores que serão diferenciais para o nosso crescimento, como a inovação tecnológica e qualificação profissional”, afirmou Flávio Azevedo, presidente da Fiern.

Durante a solenidade o governador anunciou mais duas importantes ações para o setor. A criação do Fórum Permanente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN e o aumento de mais 12% da porcentagem de transferência de crédito para os pequenos empresários, que hoje o teto é de apenas de 4,85%. Os dois decretos serão assinados e publicados ainda esta semana.

“Esse é um dia para nunca esquecermos. Em menos de 90 dias de gestão do governador Iberê, estamos agora implementando medidas que sonhamos por anos, por isso quero fazer esse reconhecimento público ao governador”, disse Zeca Melo, diretor-presidente do Sebrae/RN.

Apoio tecnológico

Resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sebrae/RN, na solenidade desta quarta foi assinado também convênio para elevar o patamar tecnológico das empresas, o Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresa (Protec).

Estiveram presentes no evento o secretário do Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula, o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, e o presidente da Finep, Luiz Manuel Rebelo Fernandes, representantes das instituições parceiras do Governo do Estado na implementação das medidas.

Medidas anunciadas pelo governador

Ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: a fixação do limite de enquadramento em R$ 2,4 milhões de faturamento anual ampliará o número de optantes. Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas em todas as esferas federativas, centralizando, simplificando e reduzindo a arrecadação de tributos. A Lei permitirá uma redução de procedimentos burocráticos do cotidiano dessas sociedades, que receberão benefícios quanto a cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de acesso mais fácil ao crédito e ao mercado, inclusive nos contratos com entes públicos, bem como à tecnologia, ao associativismo e à Justiça.

Isenção de ICMS sobre facções de roupas: a saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo contribuinte ou de terceiros, dentro do Estado, para fins de industrialização ou beneficiamento, não deve sofrer incidência de ICMS, desde que o produto resultante retorne ao estabelecimento de origem dentro do prazo determinado pela autoridade tributária e desde que a transação envolva pelo menos uma MPE.

Implantação da Redesim: permitindo o rápido acesso e o compartilhamento às informações da sua base cadastral entre os órgãos envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, reduzindo a burocracia e possibilitando operações via internet. Participação da Sedec, Sebrae, Femurn, Jucern.

Aquisição de bens e serviços: Grande consumidor de bens e serviços, o poder público pode adquiri-los por meio de processos licitatórios exclusivos à MPE, quando as contratações tiverem valor de até R$ 80 mil.

Empreendedor Individual: Programa de Financiamento ao Micro Empreendedor Individual (CREDMEI).

Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PROTEC):promove a melhoria e a inovação de produtos e processos produtivos para elevar o patamar tecnológico e aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Programa em parceria da Sedec e do Sebrae/RN. Até 2009, atendeu a 285 projetos de desenvolvimento tecnológico, executados por meio de consultorias especializadas, distribuídos em 90 municípios. Beneficiou 1.430 MPEs e 3.000 produtores rurais e foram aplicados recursos na ordem de R$ 5,58 milhões, destes R$ 3,32 milhões do Sebrae e R$ 1,73 milhões do Governo do Estado, por meio da Sedec .

Programa PAPPE Integração – INOVA RN: possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação tecnológica para microempresas e empresas de pequeno porte do Estado. Programa executado pela Fapern, em parceria com a Sedec, Sebrae e AGN. Recursos da contrapartida no valor de R$ 1 milhão já assegurados para 2010.

Inauguração da maior imagem católica do mundo será neste sábado

O Rio Grande do Norte terá, no município de Santa Cruz, a maior imagem católica do mundo, a partir deste mês de junho. A imagem de 56 metros de Santa Rita de Cássia (incluindo o pedestal com 6 metros) será inaugurada no próximo dia 26, durante uma programação intensa de festividades. A obra teve um investimento de cerca de R$ 6milhões, com recursos municipais, estaduais e federais.

Como comparação, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, mede 38 metros, contando o seu pedestal. Considerando a medida sem os pedestais, a Santa Rita e o Cristo medem 50 e 30 metros, respectivamente. Vinte metros de diferença. “Esta obra vai agregar muito ao turismo religioso de nosso Estado. Para se ter uma idéia, as festas da padroeira da cidade, Santa Rita, tem atraído mais de 50 mil pessoas. Já vemos a cidade se organizando para receber os visitantes”, observa o reitor do Santuário de Santa Rita, Padre Aerton Sales.

A programação de atividades para a inauguração ocorre neste fim de semana. No sábado, começa com uma missa e a solenidade de inauguração da obra, com presença do governador Iberê Ferreira de Souza. Haverá também uma procissão, levando a imagem da santa do templo para o complexo, no alto do morro. O domingo, dia 27, começa com missa. Depois, haverá diversos momentos de bênçãos, terços à Santa Rita e confissões no complexo que abriga a imagem. Todo o dia de domingo será dedicado à visitação pública à obra. Haverá ainda shows culturais e religiosos para o público presente.

Além da imagem gigante, o complexo "Alto de Santa Rita" oferecerá auditório para 225 pessoas, restaurante e capela. A maquete da obra está exposta na Igreja Matriz de Santa Cruz. Para acolher com segurança os visitantes, uma estrutura está sendo montada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz e Serviço Móvel de Atendimento à Urgência (Samu).

O Corpo de Bombeiros estará com um efetivo de 60 homens para os dois dias e disponibilizará três ambulâncias, uma unidade de resgate e uma viatura de combate a incêndio. A Saúde municipal e o Samu montarão postos médicos no alto do complexo e no estacionamento e uma unidade móvel de assistência ao lado da Igreja Matriz. “Além disso, a retaguarda médica no hospital regional está garantida”, assegura o secretário de Saúde de Santa Cruz, Jaumir Simões.

Desde o dia 05 de junho, a cidade já começou a se preparar para a inauguração. No topo da igreja, ficou um relógio com a contagem regressiva de 22 dias. O número 22 também remete ao dia da santa padroeira do município - Santa Rita.

Especialistas destacam importância do projeto que regulamenta a internet no Brasil

Especialistas destacaram hoje (24), no último dia da 9ª Oficina para Inclusão Digital, a importância do anteprojeto de lei que fixa o Marco Civil da Internet no Brasil. O marco legal é um conjunto de normas que estabelece direitos, determina responsabilidades e orienta a atuação do Estado no ambiente virtual.

Para o matemático e coordenador do Centro de Difusão de Tecnologia da Informação e do Conhecimento da Universidade de Brasília (UnB), Laerte Lazarte, o marco é positivo sob vários aspectos, entre eles, o fato de ser civil e não penal. “Assim não partimos do pressuposto de que a atividade é ilegal e, sim, discutimos as responsabilidades dos setores na internet. Além disso, a discussão foi feita por meio de consulta pública, o que demonstra um processo interativo. Muitas leis deveriam passar por este processo”, disse o acadêmico.

Lazarte destacou também que neste anteprojeto houve equilíbrio na definição das responsabilidades da internet. “Agora é responsabilizado apenas quem realmente fez a ação e não os intermediários”.

Para o matemático e professor de Ciência da Computação da Unb, Pedro Rezende, a importância do marco civil é deixar claro os direitos e responsabilidades de todos na internet. “Sem o marco civil não ficam claros os direitos e responsabilidade de quem usa a tecnologia”, afirmou.

Após a análise das sugestões e críticas recebidas durante o período de consulta pública, o anteprojeto será encaminhado ao Congresso Nacional. O texto é baseado em três pontos: a garantia das liberdades e proteção aos direitos dos usuários, as responsabilidades dos atores que participam da internet e o papel do Estado no desenvolvimento da rede mundial como ferramenta de transformação social.

TCE aponta 433 inelegíveis no estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista de 433 agentes públicos que praticaram irregulares nos últimos oito anos no Rio Grande do Norte. A relação com os nomes dos ex-gestores será repassada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) a exemplo da lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da semana.

Os ex-gestores do RN integram duas relações: a de processos a executar, ou seja, nos quais ainda não foi feita a execução da dívida, composta por 349 ex-gestores; e a lista de processos em execução, nos quais já foi encaminhada para cumprimento da dívida, com 84 nomes. Segundo o TCE, as duas listas já transitaram em julgado, e por isso não cabem mais recursos.

Os agentes públicos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configure ato doloso (intencional) de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente são considerados inelegíveis, segundo a Lei das Inelegibilidades (64/90). Os ex-gestores também não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Entre os que integram a lista do TCE estão: Paulo Emídio de Medeiros, atual secretário Estadual de Articulação com os Municípios e ex-prefeito de São Fernando; Maria do Rosário da Silva Cabral, ex-secretária estadual de Educação; Ivanilde Matias, ex-presidente da Federação dos Municípios (Femurn) e ex-prefeita de Brejinho; João Pedro Filho, ex-prefeito de Guamaré; e Jurandi Freire Marinho, ex-prefeito de Canguaretama e pai da deputada estadual Gesane Marinho (PMN).

Os ex-prefeitos de Paraná, município de Alto Oeste, Pedro Joaquim de Andrade, e de Tibau, na região Costa Branca, Sidrônio Freire da Silva, são os que contabilizam o maior número de processos: oito e sete, respectivamente.

Ao que tudo indica apenas a ex-secretária de Educação de Natal e ex-diretora do Detran, Justina Ivã consta na lista e tem o nome cotado para disputar as eleições.

Câmara aprova projeto que muda ordem de candidatos na urna

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, projeto de lei que muda a ordem de exibição dos candidatos na urna eletrônica para as eleições de outubro próximo. A proposta altera resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece que o eleitor deverá votar primeiro no candidato a deputado estadual ou distrital e, em segundo lugar, no candidato a deputado federal.

A resolução do TSE mudou a ordem de votação que vinha vigorando nas últimas eleições, quando o eleitor votava primeiro no candidato a deputado federal e em seguida no estadual. Para os parlamentares, a ordem estabelecida pelo tribunal poderia confundir os eleitores que estão habituados a marcar primeiro o número do candidato a deputado federal.

Por causa da insatisfação dos deputados, os líderes partidários decidiram acelerar a votação de proposta revogando a resolução do TSE. O deputado Milton Monti (PR-SP) elaborou e apresentou projeto na tarde de quarta (23), na Câmara, mudando a regra do tribunal. No plenário, os deputados aprovaram a urgência para a votação do projeto e, em seguida, aprovaram também o mérito da matéria.

O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial. Pela proposta, a ordem de exibição dos candidatos para a votação, em 3 de outubro, será a seguinte: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador (primeira e segunda vaga), governador e presidente da República.

CERRO CORÁ É SÓ FESTA E ALEGRIA NO SÃO JOÃO

O São João em Cerro Corá realmente é uma alegria muita festa e badalação, a cidade que ultimamante vem recebendo grandes públicos e fazendo a população participar dos festejos do padroeiro do município.

Iberê adia novamente anúncio do vice

O nome do vice do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) não deverá ser anunciado amanhã (22). Na semana passada, Iberê prometera fazer o anúncio do companheiro de chapa nesta terça-feira, mas adiou a divulgação mais uma vez – a data já havia passado do dia 15 para 22 de junho.

O suplente de deputado estadual Cláudio Porpino (PSB) disse que o partido vai aguardar o resultado da votação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as coligações partidárias antes de bater o martelo sobre o vice de Iberê.

A ministra Carmem Lúcia pediu vistas do processo na semana passada quando o placar estava empatado em dois a dois. O TSE vai decidir se os partidos que não estiverem coligados na majoritária podem ou não se aliar com qualquer outra legenda na proporcional. O julgamento deverá ser retomado amanhã.

Foto: Elpídio Júnior

Deputado federal João Maia (PR).

A decisão do TSE poderá modificar inteiramente o cenário político no Rio Grande do Norte. Caso as coligações sejam liberadas, é provável que o PR do deputado federal João Maia ocupe a vice de Iberê.

O republicano tem sido assediado para a vaga, mas declinou de todos os convites, alegando que não poderia romper o compromisso assumido com o deputado federal Henrique Alves (PMDB) e a prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV).

Cláudio Porpino revelou que, dependendo do julgamento do TSE, o governador vai intensificar a negociação para convencer João Maia a aceitar a vice.

“É unanimidade no PSB que João Maia somaria bastante e seria um vice extraordinário. Eu ainda acredito [nesta possibilidade]. Vamos ter que aguardar a decisão de amanhã”, declarou o peessebista.

Larissa é alternativa

Foto: Vlademir Alexandre

Deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Cláudio Porpino estimou que a tão esperada decisão sobre o vice sairá em, no máximo, 48 horas. Caso o TSE estrague os planos do governador de ter um companheiro de chapa do PR, o nome mais provável para o lugar é o da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), reeditando a chapa “puro-sangue” dos socialistas em 2006.

“Existem alternativas interessantes. Larissa é o nome do PSB. Se a aliança for interna e a gente decidir sair com a chapa puro-sangue, o nome será de Larissa”, declarou o suplente de deputado estadual.

Em relação a uma possível resistência de Larissa Rosado a aceitar o convite, Cláudio Porpino disse que os obstáculos já teriam sido “quebrados”. A principal imposição da deputada seria o apoio do PSB à candidatura do irmão dela, o vereador Lairinho Neto, além da garantia do governo da reeleição da mãe dela, a deputada federal Sandra Rosado.

PSB ouvirá outros partidos

Foto: Vlademir Alexandre

Hugo Manso, Pré-candidato a senador.

Para Cláudio Porpino, o nome de Larissa “agrega”, mas ele destacou que o PSB ainda vai ouvir os demais partidos que integram a coligação governista.

Ele disse considerar improvável que o ex-vereador e pré-candidato a senador Hugo Manso seja indicado para a vice, caso a indicação recaia sobre o PT.

“Hugo é um nome forte e qualificado para ser senador. Não acredito em mexida. O PT tem grandes nomes, como a deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro”, pontuou.

Os dois petistas citados, porém, descartaram trocar as respectivas candidaturas à reeleição pela candidatura a vice-governador.

Wilma não desiste do Senado

Foto: Elpídio Júnior

Ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

Cláudio Porpino classificou como “impossível” a possibilidade da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) desistir de disputar uma vaga de senadora para concorrer à Câmara dos Deputados, como estava sendo especulado nos bastidores políticos.

A estratégia seria uma forma de facilitar as negociações para definição da chapa proporcional do PSB. Os operadores do acordo sustentam que a candidatura de Wilma de Faria a deputada federal garantiria, numa única tacada, a eleição dela e a reeleição de Sandra Rosado. Com isso, Larissa ficaria mais sensível à ideia de trocar a Assembleia Legislativa pela candidatura a vice.

Cláudio Porpino refutou qualquer chance desse plano prosperar, afirmando que “desistência não faz parte da biografia de Wilma de Faria”.

“A biografia dela não permite que ela fuja da disputa. Isso é coisa dos adversários, que estão apavorados porque sabem que ela será eleita senadora”, provocou.

NO MINUTO.

Governo adia lançamento do "Nota Premiada"

O evento "Nota Premiada" não ocorrerá mais na tarde desta terça-feira, como anunciou hoje o Governo do Estado. Segundo nota encaminhada agora pela Assessoria de Imprensa, a mudança de data ocorre devido à viagem já pré-agendada pelo governador Iberê Ferreira de Sousa para o município de Angicos. A nova data do lançamento será informada em breve.

"Show de Prêmios"

O Governo do Estado lançará nos próximos dias a campanha "Show de Prêmios", na qual a população do Rio Grande do Norte poderá concorrer a premiações que variam de R$ 1.000 a R$ 50 mil em dinheiro, totalizando R$ 160 mil a cada mês.

A campanha integra o programa de educação fiscal Cidadão Nota 10, existente no Rio Grande do Norte há mais de seis anos. O objetivo é oferecer mais uma opção ao contribuinte inscrito no viés Show de Nota, que troca seus documentos fiscais por benefícios, como entradas de jogos, cinema, parque infantil, peças teatrais e shows, através dos vales-lazer (e-VL).

Com a impressão dos e-VP (vale-prêmio), os participantes concorrerão a 33 prêmios, variando de R$ 1.000 a R$ 50 mil. Os números sorteados resultarão da combinação dos números do primeiro sorteio mensal da loteria federal, realizado pela Caixa Econômica Federal.

Lula regulamenta Lei do Saneamento Básico

O presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou há pouco, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico.

Sancionada em 2007, após quase dez anos de discussões no Congresso, a lei estabeleceu as diretrizes do marco regulatório do setor.

Na semana passada, Lula reclamou não ter sido informado pela assessoria da Presidência da República de que a lei precisava de um decreto de regulamentação para ter validade.

Entre outros pontos, a lei prevê que os serviços públicos de saneamento serão prestados com base no princípio da universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

O ministro das Cidades, Márcios Fortes, disse que a regulamentação trará segurança jurídica para os investimentos.

Ministério Público pede ao TSE que retire da internet blog que faz elogios a Serra

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Google Brasil, após constatar a existência de propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, em um blog hospedado pela empresa pontocom. O MPE pediu a retirada imediata da página eletrônica e exigiu informações sobre os dados do blog.

O MPE acusa a Google de hospedar uma página onde não é possível identificar os responsáveis pelo conteúdo. O blog traz imagens de José Serra com a legenda Quero José Serra Presidente 45: Campanha online; divulga mensagens que enaltecem a candidatura e o candidato; e promove uma campanha intitulada Movimento Eu Quero Serra.

A ação sustenta que a manutenção da página “trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos na disputa ao cargo eletivo máximo do país”. De acordo com TSE, o prazo para veiculação de propaganda eleitoral na internet começa no dia 5 de julho. A multa para quem desrespeita as regras da propaganda eleitoral vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

O TSE também pediu informações à Google sobre os dados do blog dilma13.blogspot.com. O blog foi criado em novembro de 2008 com o título Blog da Dilma – O maior portal da Dilma Rousseff no Brasil. O blog traz o nome de diversos editores e colaboradores responsáveis pelo conteúdo, inclusive com e-mails e dados de contas bancárias para arrecadação de doações para manutenção doblog e confecção de material de campanha para a candidata à Presidência Dilma Rousseff.

Em outra ação no TSE, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário de Cidadania Cultural do ministério, Célio Turino, estão sendo acusados de usar a página eletrônica do Ministério da Cultura para fazer propaganda eleitoral antecipada de Dilma Rousseff.

Na representação, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a aplicação de multa de R$ 30 mil a cada um dos acusados. Segundo o Ministério Público, a página do Ministério da Cultura (Minc) na internet manteve em fevereiro deste ano o texto da entrevista concedida por Turino ao Blog da Dilma, com expressões elogiosas à candidata. De acordo com o TSE, o material já foi retirado do ar.

O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) participará de uma audiência com o governador Iberê Ferreira para tratar das rei

Após muita polêmica, o projeto de lei do Executivo estadual que prevê o aumento na margem de remanejamento – de 5% para 11,85% - do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares concordaram com o relatório do presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), o deputado oposicionista José Adécio (DEM), que define a destinação de todos os valores.

Também prevaleceu a reivindicação da bancada governista, que conseguiu significativo avanço. Com a assinatura de 16 deputados, inclusive da oposição, foi possível a apresentação e aprovação de uma emenda, do deputado Fernando Mineiro (PT), que permite que convênios federais no valor de até R$ 100 milhões e o saldo do balanço patrimonial dos Poderes referentes a 2009 fiquem de fora do percentual de 6,85% de suplementação aprovado.

Até o fechamento desse consenso foram quase três horas de atraso. Prevista para começar às 16h, a sessão iniciou apenas às 18h40. Uma vez aberta, a sessão aconteceu ao estilo “vap-vupt”, ou seja, durou cerca de 20 minutos. Tempo necessário para leituras, encaminhamentos e votação.

O projeto de lei causou grande polêmica nos últimos dois meses na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição alegavam que o Governo queria que os parlamentares aprovassem um cheque em branco "para ser usado na farra eleitoral", como declarou o deputado estadual Getúlio Rego (DEM).

Os governistas se defendiam, lembrando que em governo anteriores ao de Iberê Ferreira e Wilma de Faria, a margem de remanejamento do OGE chegou a 30%, bem maior do que a pleiteada pela atual gestão.

Destinação dos valores

De acordo com o relatório do deputado José Adécio, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar de 6,85%, sendo mais de R$ 256 milhões destinados ao pagamento de pessoal. Com isso, o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) poderá honra com os reajuste salariais previsto no fim do Governo Wilma de Faria (PSB).

O relatório aprovado define ainda a destinação de mais de R$ 34 milhões para o programa do leite, que estava “ameaçado” em virtude da votação desta quarta. Também foram destinados aproximadamente 21 milhões para os projetos e início das obras de infra-estrutura das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Açu e Macaíba.

Para a Educação foram destinados mais de R$ 20 milhões e para a Saúde a Assembleia aprovou quase R$ 30 milhões. Os deputados destinaram mais de R$ 144 milhões para livre aplicação.

Servidores da administração indireta do RN participam de audiência com governador

O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) participará de uma audiência com o governador Iberê Ferreira para tratar das reivindicações da pauta da Campanha Salarial de 2010. A reunião está marcada para esta quinta-feira (17), às 16 horas na sede do Gabinete Civil, no Centro Administrativo.

O Sindicato e os trabalhadores aguardam uma posição do governo desde o mês de março, data em que foi entregue uma pauta conjunta de reivindicações de mais de 20 categorias, que compõem a base do SINAI.

Segundo avaliação do presidente do SINAI, Santino Arruda, várias outras categorias de servidores públicos estaduais já foram atendidos em suas demandas. “Entretanto, no caso dos servidores da Administração Indireta o Governo sequer havia se dignado a nos receber. Esperamos que agora tenhamos a chance de expor as reivindicaçõs de uma categoria, que em sua grande maioria não tem reajuste há mais de quinze anos, isso sem falar das péssimas condições de trabalho a que estão submetidos a grande maioria de servidores do funcionalismo público estadual”, afirma Santino.